Âmbito/Objeto

1. As vendas e entregas de materiais são efetuadas de acordo com as condições a seguir expressas, salvo acordo escrito noutro sentido, assinado por ambas as partes.

Preço/Condições de Venda

2. Os produtos são faturados de acordo com os preços praticados pela Agros Comercial na data da sua encomenda.
3. Todas as propostas têm prazo de validade findo o qual, sem que a mesma seja aceite por documento subscrito pelo comprador, deixam de ser válidas.
4. A desistência de uma proposta previamente aceite, salvo acordo escrito subscrito por ambas as partes, implica que o cliente ficará sujeito ao pagamento de uma indemnização, a título de cláusula penal no montante de 25% sobre o valor da proposta validada, salvo se estiver contratualizado um montante superior.

Condições de Pagamento

5. Os produtos serão faturados na data da sua entrega, devendo a fatura ser liquidada no prazo e condições nela previstas, salvo acordo escrito subscrito por ambas as partes.

Entregas/Recolhas

6. Os produtos vendidos consideram-se entregues quando aceites pelo cliente nas suas instalações ou local por este indicado, momento em que é transferido o risco com o produto vendido.
7. As encomendas serão objeto de um único ato de entrega ao cliente, exceto quando tenha sido convencionado o contrário.
8. O cliente deve, no momento da receção da sua encomenda, proceder à verificação da mesma no que diz respeito a falta de produtos ou danos visíveis nas embalagens.
9. Caso se verifique falta ou danos evidentes nos produtos ou respetiva embalagem, o cliente deve fazer constar tais informações no documento de transporte, que deverá ser enviado à Agros comercial no prazo máximo de 8 (oito) dias após a receção da mercadoria. Sem as devidas anotações do cliente a encomenda não poderá ser objeto de contestação posterior junto da Agros Comercial.

Devoluções

10. O cliente tem o direito de trocar/devolver os artigos num prazo máximo de 15 (quinze) dias a contar da data de compra, com a apresentação da respectiva fatura. A Agros Comercial reserva-se ao direito de estipular outros prazos resultantes da tipologia do material encomendado, nomeadamente equipamentos, peças/acessórios de natureza eléctrica ou electrónica, sendo os mesmos comunicados previamente ao cliente.
11. A Agros Comercial reserva-se ao direito de não aceitar a troca/devolução de um produto incompleto, estragado ou utilizado pelo cliente. Os produtos devolvidos só são aceites nas condições originais (embalagem intacta).
12. A devolução de produtos específicos só será aceite pela Agros Comercial após autorização do respectivo fornecedor. A Agros Comercial reserva-se ao direito de aplicar ao cliente qualquer tipo de desvalorização ou cobrar custos extraordinários de transporte ou logística, caso os mesmos tenham sido determinados pelo fabricante/fornecedor.

Garantia

13. A garantia dos produtos comercializados e/ou representados pela Agros Comercial é a concedida pelos fornecedores/fabricantes dos produtos.
14. As garantias não cobrem o desgaste normal do material, deteriorações, avarias ou danos materiais e/ou humanos resultantes de utilizações negligentes e incorreta instalação ou manuseamento do produto.
15. A garantia não cobre custos de deslocação e de mão-de-obra que lhe estejam associados, bem como, porte de devolução/envio sendo os mesmos cobrados ao cliente.
16. A garantia não cobre fugas de fluido frigorigéneo nos equipamentos.
17. A garantia não cobre custos ou danos inerentes ao produto processado ou armazenado no equipamento objeto de garantia.
18. Para proceder ao pedido de garantia o produto deve ser entregue pelo cliente ou “levantado” pelos serviços da Agros Comercial, e deve ser acompanhado de detalhes de faturação, nomeadamente cópia da fatura e um relatório de avaria, a ser realizado internamente caso aplicável, para que possa ser analisado pelo respetivo fabricante/fornecedor.
19. A garantia só será válida após aprovação e nas condições dadas pelo fabricante/fornecedor e com autorização da Agros Comercial.
20. Excetuando-se todos os casos particulares de garantias dadas pelo fabricante ou acordo escrito em contrário, as garantias aplicadas serão decorrentes da legislação nacional em vigor.

Resolução de conflitos

21. Para resolução de eventuais litígios decorrentes deste contrato ou das relações comerciais entre as partes, será competente o Tribunal da comarca de Vila do Conde, Portugal, com exclusão de qualquer outro.