Condições Gerais de Venda
Âmbito/Objeto
- As vendas e entregas de materiais são efetuadas de acordo com as condições a seguir expressas, salvo acordo escrito noutro sentido, assinado por ambas as partes.
Preço/Condições de Venda
- Os produtos são faturados de acordo com os preços praticados pela Agros Comercial na data da sua encomenda.
- Todas as propostas têm prazo de validade findo o qual, sem que a mesma seja aceite por documento subscrito pelo comprador, deixam de ser válidas.
- A desistência de uma proposta previamente aceite, salvo acordo escrito subscrito por ambas as partes, implica que o cliente ficará sujeito ao pagamento de uma indemnização, a título de cláusula penal no montante de 25% sobre o valor da proposta validada, salvo se estiver contratualizado um montante superior.
Condições de Pagamento
- Os produtos serão faturados na data da sua entrega, devendo a fatura ser liquidada no prazo e condições nela previstas, salvo acordo escrito subscrito por ambas as partes.
Entregas/Recolhas
- Os produtos vendidos consideram-se entregues quando aceites pelo cliente nas suas instalações ou local por este indicado, momento em que é transferido o risco com o produto vendido.
- As encomendas serão objeto de um único ato de entrega ao cliente, exceto quando tenha sido convencionado o contrário.
- O cliente deve, no momento da receção da sua encomenda, proceder à verificação da mesma no que diz respeito a falta de produtos ou danos visíveis nas embalagens.
- Caso se verifique falta ou danos evidentes nos produtos ou respetiva embalagem, o cliente deve fazer constar tais informações no documento de transporte, que deverá ser enviado à Agros comercial no prazo máximo de 8 (oito) dias após a receção da mercadoria. Sem as devidas anotações do cliente a encomenda não poderá ser objeto de contestação posterior junto da Agros Comercial.
Devoluções
- O cliente tem o direito de trocar/devolver os artigos num prazo máximo de 15 (quinze) dias a contar da data de compra, com a apresentação da respectiva fatura. A Agros Comercial reserva-se ao direito de estipular outros prazos resultantes da tipologia do material encomendado, nomeadamente equipamentos, peças/acessórios de natureza eléctrica ou electrónica, sendo os mesmos comunicados previamente ao cliente.
- A Agros Comercial reserva-se ao direito de não aceitar a troca/devolução de um produto incompleto, estragado ou utilizado pelo cliente. Os produtos devolvidos só são aceites nas condições originais (embalagem intacta).
- A devolução de produtos específicos só será aceite pela Agros Comercial após autorização do respectivo fornecedor. A Agros Comercial reserva-se ao direito de aplicar ao cliente qualquer tipo de desvalorização ou cobrar custos extraordinários de transporte ou logística, caso os mesmos tenham sido determinados pelo fabricante/fornecedor.
Garantia
- A garantia dos produtos comercializados e/ou representados pela Agros Comercial é a concedida pelos fornecedores/fabricantes dos produtos.
- As garantias não cobrem o desgaste normal do material, deteriorações, avarias ou danos materiais e/ou humanos resultantes de utilizações negligentes e incorreta instalação ou manuseamento do produto.
- A garantia não cobre custos de deslocação e de mão-de-obra que lhe estejam associados, bem como, porte de devolução/envio sendo os mesmos cobrados ao cliente.
- A garantia não cobre fugas de fluido frigorigéneo nos equipamentos.
- A garantia não cobre custos ou danos inerentes ao produto processado ou armazenado no equipamento objeto de garantia.
- Para proceder ao pedido de garantia o produto deve ser entregue pelo cliente ou “levantado” pelos serviços da Agros Comercial, e deve ser acompanhado de detalhes de faturação, nomeadamente cópia da fatura e um relatório de avaria, a ser realizado internamente caso aplicável, para que possa ser analisado pelo respetivo fabricante/fornecedor.
- A garantia só será válida após aprovação e nas condições dadas pelo fabricante/fornecedor e com autorização da Agros Comercial.
- Excetuando-se todos os casos particulares de garantias dadas pelo fabricante ou acordo escrito em contrário, as garantias aplicadas serão decorrentes da legislação nacional em vigor.
Resolução de conflitos
- Para resolução de eventuais litígios decorrentes deste contrato ou das relações comerciais entre as partes, será competente o Tribunal da comarca de Vila do Conde, Portugal, com exclusão de qualquer outro.